2024 » Decreto n.º 10.369, de 26 de março

03/04/2024 às 11:59
03/04/2024 às 11:59

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.545.850,00 (VINTE E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 27/03/2024