2024 » Decreto n.º 10.550, de 04 de setembro

08/10/2024 às 13:57
08/10/2024 às 13:57

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.734.858,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05/09/2024