2024 » Decreto n.º 10.380, de 04 de abril

15/04/2024 às 11:39
15/04/2024 às 11:39

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.658.554,14 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/04/24