2024 » Decreto n.º 10.494, de 11 de julho

16/07/2024 às 16:52
16/07/2024 às 16:52

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.377.280,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 12/07/24.