2024 » Decreto n.º 10.436, de 15 de maio

20/05/2024 às 11:59
20/05/2024 às 11:59

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.631.320,96 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 16/05/2024.