03/06/2024 às 10:10
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.441.444,43 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 29/05/24.