2024 » Decreto n.º 10.597, de 06 de novembro

25/11/2024 às 14:20
25/11/2024 às 14:20

permissão de uso

REVOGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 07/11/24