2024 » Decreto n.º 10.449, de 22 de maio

03/06/2024 às 09:52
03/06/2024 às 09:52

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.641.700,54 (DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 23/05/24.