2025 » Decreto n.º 10.749, de 17 de março

21/03/2025 às 11:17
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COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PARA O BIÊNIO 2024/2025

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.201, DE 05 OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PARA O BIÊNIO 2024/2025, NA FORMA DOS ARTIGOS Nº 188 E 189 DA LEI Nº 3.750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971.

Publicado no DO em 18/03/2025.