2025 » Decreto n.º 10.820, de 19 de maio

30/06/2025 às 17:47
30/06/2025 às 17:47

PROGRAMA PREFEITAS E PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA – PPAC CMIA-OCA

DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE, CMIA-OCA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREFEITAS E PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA – PPAC, DA FUNDAÇÃO ABRINQ, 8ª EDIÇÃO, GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 20/05/2025