03/06/2024 às 10:05
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.174, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – COMAIV, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 793, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
Publicado no D.O de 24/05/24.