2024 » Decreto n.º 10.470, de 12 de junho

17/06/2024 às 14:54
17/06/2024 às 14:54

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 616.148,53 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 13/06/24.