2024 » Decreto n.º 10.631, de 12 de dezembro

17/12/2024 às 14:45
17/12/2024 às 14:45

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 39.500,00 (TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 13/12/24