2024 » Decreto n.º 10.469, de 12 de junho

17/06/2024 às 14:52
17/06/2024 às 14:52

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.091.657,00 (CINCO MILHÕES, NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 13/06/24.