2026 » Lei n.º 4.725, de 05 de março

06/03/2026 às 16:07
06/03/2026 às 16:07

ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA ALUNOS INTOLERANTES À LACTOSE

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS INTOLERANTES À LACTOSE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 06/03/2026.