2024 » Decreto n.º 10.534, de 27 de agosto

28/08/2024 às 10:26
28/08/2024 às 10:26

Permissão de Uso UACEP UME Professor Florestan Fernandes

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 28/08/24.