2024 » Decreto n.º 10.353, de 05 de março

03/04/2024 às 10:41
03/04/2024 às 10:41

COMISSÃO MUNICIPAL DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL COMZEIS

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 3.260, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – COMZEIS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 53, DE 15 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 06/03/2024