2024 » Decreto n.º 10.385, de 10 de abril

15/04/2024 às 11:51
15/04/2024 às 11:51

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.247.394,55 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 11/04/24