2024 » Decreto n.º 10.517, de 07 de agosto

15/08/2024 às 13:42
15/08/2024 às 13:42

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 34.731.188,73 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 08/08/24.