2024 » Decreto n.º 10.478, de 19 de junho

01/07/2024 às 15:07
01/07/2024 às 15:07

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.864.577,82 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs:. Publicado no D.O de 20/06/24.