2024 » Decreto n.º 10.444, de 21 de maio

03/06/2024 às 09:44
03/06/2024 às 09:44

Reajuste Valores Subvenção

REAJUSTA OS VALORES DA SUBVENÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 2.632, DE 13 DE JULHO DE 2009.

Publicado no D.O de 22/05/24