2024 » Decreto n.º 10.360, de 13 de março

03/04/2024 às 11:12
03/04/2024 às 11:12

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 572.848,32 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 14/03/2024