2024 » Decreto n.º 10.356, de 06 de março

12/03/2024 às 11:33
07/03/2024 às 13:03

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.731.927,62 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PUBLICADO NO D.O 07/03/2024