2024 » Decreto n.º 10.635, de 18 de dezembro

02/01/2025 às 10:53
02/01/2025 às 10:53

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.265.731,31 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 19/12