2024 » Decreto n.º 10.626, de 05 de dezembro

12/12/2024 às 15:25
12/12/2024 às 15:25

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.648.011,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E ONZE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 06/12/24