2024 » Decreto n.º 10.622, de 04 de dezembro

12/12/2024 às 14:55
12/12/2024 às 14:55

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 52.648.415,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/12/24