2024 » Decreto n.º 10.556, de 25 de setembro

08/10/2024 às 14:23
08/10/2024 às 14:23

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.472.210,42 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 26/09/2024