2024 » Decreto n.º 10.636, de 18 de dezembro

02/01/2025 às 10:54
02/01/2025 às 10:54

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.243.488,85 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 19/12/24