2024 » Lei n.º 4.585, de 18 de dezembro

02/01/2025 às 10:16
02/01/2025 às 10:16

Termo de Fomento Albergue Noturno

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOCIEDADE AMIGA DOS POBRES – ALBERGUE NOTURNO VISANDO À EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA SUBVENÇÃO/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE CASA DE PASSAGEM PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 19/12/24