2024 » Decreto n.º 10.603, de 13 de novembro

25/11/2024 às 14:34
25/11/2024 às 14:34

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.186.733,87 (CINCO MILHÕES, CENTO E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 14/11/24