Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.445, de 28 de dezembro 497
  • Lei n.º 4.406, de 05 de dezembro 497
  • Decreto n.º 10.496, de 12 de julho 496
  • Lei n.º 4.354, de 08 de novembro 496
  • Lei n.º 4.307, de 02 de outubro 496
  • Decreto n.º 10.479, de 19 de junho 496
  • Lei n.º 4.352, de 08 de novembro 495
  • Decreto n.º 10.538, de 28 de agosto 495
  • Decreto n.º 10.753, de 19 de março 495
  • Decreto n.º 10.330, de 31 de janeiro 494
  • Decreto n.º 10.489, de 03 de julho 494
  • Decreto n.º 10.548, de 03 de setembro 494
  • Decreto n.º 10.525, de 16 de agosto 494
  • Decreto n.º 10.503, de 17 de julho 494
  • Decreto n.º 10.527, de 21 de agosto 494
  • Decreto n.º 10.546, de 03 de setembro 494
  • Lei n.º 4.412, de 07 de dezembro 493
  • Lei n.º 4.365, de 22 de novembro 493
  • Decreto n.º 10.602, de 13 de novembro 493
  • Lei n.º 4.359, de 08 de novembro 493
  • Decreto n.º 10.537, de 28 de agosto 493
  • Lei n.º 3.872, de 20 de agosto 493
  • Decreto n.º 10.669, de 09 de janeiro 492
  • Decreto n.º 10.368, de 21 de março 492
  • Lei Complementar n° 1.280, de 30 de setembro 491
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