Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.537, de 28 de agosto 450
  • Decreto n.º 10.764, de 24 de março 449
  • Decreto n.º 10.437, de 15 de maio 449
  • Lei n.º 4.552, de 07 de outubro 449
  • Lei n.º 4.350, de 01 de novembro 449
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021-CGP DE 08 DE JANEIRO DE 2021 449
  • Decreto n.º 10.466, de 05 de junho 449
  • Decreto n.º 10.516, de 07 de agosto 448
  • Lei n.º 4.573, de 04 de dezembro 448
  • Decreto n.º 10.601, de 13 de novembro 448
  • Decreto n.º 10.479, de 19 de junho 448
  • Lei n.º 4.648, de 19 de agosto 447
  • Decreto n.º 10.506, de 22 de julho 447
  • Decreto n.º 10.753, de 19 de março 447
  • Decreto n.º 10.754, de 19 de março 447
  • Lei n.º 4.447, de 28 de dezembro 446
  • Decreto n.º 10.481, de 25 de junho 446
  • Decreto n.º 10.478, de 19 de junho 446
  • Lei n.º 4.443, de 27 de dezembro 446
  • Decreto n.º 10.563, de 01 de outubro 446
  • Decreto n.º 10.342, de 22 de fevereiro 446
  • Decreto n.º 10.474, de 14 de junho 446
  • Lei n.º 4.663, de 09 de setembro 445
  • Decreto n.º 10.501, de 17 de julho 445
  • Lei n.º 4.358, de 08 de novembro 445
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