Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.753, de 19 de março 552
  • Decreto n.º 9.888, de 14 de dezembro 552
  • Decreto n.º 10.854, de 24 de junho 552
  • Decreto n.º 9.878, de 06 de dezembro 552
  • Decreto n.º 10.515, de 31 de julho 552
  • Decreto n.º 10.190, de 02 de outubro 551
  • Decreto n.º 10.330, de 31 de janeiro 551
  • Decreto n.º 10.537, de 28 de agosto 551
  • Decreto n.º 10.651, de 27 de dezembro 550
  • Decreto n.º 10.568, de 09 de outubro 550
  • Decreto n.º 10.327, de 24 de janeiro 550
  • Lei n.º 4.406, de 05 de dezembro 549
  • Decreto n.º 10.391, de 16 de abril 549
  • Decreto n.º 10.548, de 03 de setembro 549
  • Decreto n.º 10.516, de 07 de agosto 549
  • Decreto n.º 10.536, de 27 de agosto 548
  • Decreto n.º 10.947, de 28 de agosto 548
  • Decreto n.º 10.363, de 18 de março 548
  • Decreto n.º 10.191, de 03 de outubro 548
  • Lei Complementar n.º 1.284, de 11 de dezembro 547
  • Lei n.º 4.404, de 05 de dezembro 547
  • Decreto n.º 10.365, de 20 de março 547
  • Lei n.º 4.352, de 08 de novembro 547
  • Lei n.º 4.365, de 22 de novembro 547
  • Lei Complementar n° 1.280, de 30 de setembro 547
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