2024 » Lei n.° 4.537, de 09 de setembro

10/09/2024 às 10:43
10/09/2024 às 10:43

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO MAR AZUL IMA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAR AZUL - IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicada no D.O de 10/09/24.