Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.348, de 25 de outubro 559
  • Decreto n.º 10.322, de 17 de janeiro 559
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023-CGP DE 02 DE MARÇO DE 2023 559
  • Lei n.° 4.537, de 09 de setembro 558
  • Decreto n.º 10.395, de 17 de abril 558
  • Decreto n.º 9.860, de 10 de novembro 558
  • Lei n.º 4.541, de 20 de setembro 557
  • Decreto n.º 9.885, de 08 de dezembro 557
  • Decreto n.º 10.531, de 23 de agosto 557
  • Lei n.º 4.383, de 29 de novembro 557
  • Decreto n.º 9.849, de 01 de novembro 556
  • Decreto n.º 10.198, de 04 de outubro 556
  • Lei n.º 4.412, de 07 de dezembro 555
  • Decreto n.º 10.340, de 22 de fevereiro 555
  • Decreto n.º 10.764, de 24 de março 555
  • Decreto n.º 10.479, de 19 de junho 555
  • Decreto n.º 10.669, de 09 de janeiro 554
  • Decreto n.º 10.547, de 03 de setembro 554
  • Lei n.º 4.675, de 02 de outubro 554
  • Decreto n.º 10.496, de 12 de julho 554
  • Lei n.º 3.872, de 20 de agosto 553
  • Decreto n.º 10.502, de 17 de julho 553
  • Decreto n.º 10.754, de 19 de março 553
  • Lei n.º 4.394, de 30 de novembro 553
  • Decreto n.º 10.515, de 31 de julho 552
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