Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.546, de 03 de setembro 427
  • Lei n.º 4.568, de 22 de novembro 426
  • Decreto n.º 10.758, de 19 de março 426
  • Decreto n.º 10.475, de 14 de junho 425
  • Lei n.º 4.359, de 08 de novembro 425
  • Lei n.º 4.358, de 08 de novembro 425
  • Decreto n.º 10.487, de 02 de julho 425
  • Decreto n.º 10.653, de 01 de janeiro 425
  • Decreto n.º 10.763, de 21 de março 425
  • Decreto n.º 10.349, de 28 de fevereiro 425
  • Decreto n.º 10.509, de 26 de julho 424
  • Decreto n.º 10.519, de 09 de agosto 422
  • Lei n.º 4.351, de 01 de novembro 422
  • Lei n.º 4.416, de 07 de dezembro 422
  • Lei n.º 4.443, de 27 de dezembro 422
  • Decreto n.º 10.342, de 22 de fevereiro 421
  • Decreto n.º 10.446, de 21 de maio 421
  • Lei Complementar n.° 1.275, de 03 de setembro 421
  • Lei n.º 4.414, de 07 de dezembro 421
  • Decreto n.º 10.573, de 11 de outubro 421
  • Decreto n.º 10.437, de 15 de maio 421
  • Decreto n.º 10.347, de 26 de fevereiro 421
  • Decreto n.º 10.506, de 22 de julho 420
  • Lei n.º 4.573, de 04 de dezembro 420
  • Decreto n.º 10.516, de 07 de agosto 420
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