2023 » Lei n.º 4.294, de 15 de setembro

18/09/2023 às 09:47
18/09/2023 às 09:47

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DEMANDA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE SANTOS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.274, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DEMANDA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE SANTOS – FMD/SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 18/09/2023.