2025 » Decreto n.º 10.754, de 19 de março

21/03/2025 às 15:36
21/03/2025 às 15:36

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.793.642,70 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 20/03/2025