2023 » Lei n.º 4.408, de 06 de dezembro

03/01/2024 às 10:12
03/01/2024 às 10:12

termo de fomento Lar Evangélico

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR EVANGÉLICO DE AMPARO À VELHICE, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 07/12/23