Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.078, de 12 de dezembro 465
  • Decreto n.º 10.527, de 21 de agosto 464
  • Decreto n.º 10.393, de 16 de abril 463
  • Lei n.º 4.574, de 11 de dezembro 463
  • Decreto n.º 10.502, de 17 de julho 463
  • Decreto n.º 10.487, de 02 de julho 462
  • Lei n.º 4.365, de 22 de novembro 462
  • Decreto n.º 10.653, de 01 de janeiro 462
  • Lei n.º 3.872, de 20 de agosto 462
  • Decreto n.º 10.365, de 20 de março 462
  • Decreto n.º 10.763, de 21 de março 462
  • Decreto n.º 10.475, de 14 de junho 462
  • Decreto n.º 10.705, de 31 de janeiro 462
  • Decreto n.º 10.716, de 13 de fevereiro 461
  • Decreto n.º 10.330, de 31 de janeiro 461
  • Lei n.º 4.548, de 26 de setembro 461
  • Decreto n.º 10.375, de 01 de abril 461
  • Decreto n.º 10.546, de 03 de setembro 461
  • Lei n.º 4.361, de 14 de novembro 460
  • Decreto n.º 10.496, de 12 de julho 460
  • Decreto n.º 10.525, de 16 de agosto 460
  • Lei n.º 4.649, de 26 de agosto 459
  • Lei n.º 4.523, de 24 de julho - Anexos 459
  • Lei n.º 4.396, de 30 de novembro 459
  • Lei n.º 4.445, de 28 de dezembro 459
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