2024 » Decreto n.º 10.552, de 11 de setembro

08/10/2024 às 14:04
08/10/2024 às 14:04

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.053.795,75 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 12/09/2024