2024 » Decreto n.º 10.467, de 05 de junho

07/06/2024 às 10:30
07/06/2024 às 10:30

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.890.802,66 (VINTE E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 06/06/2024.