2023 » Lei n.º 4.377, de 29 de novembro

01/12/2023 às 09:35
01/12/2023 às 09:35

termo de fomento Asilo de Inválidos

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM o ASILO DE INVÁLIDOS DE SANTOS, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 30/11/23