2022 » Lei nº 4.161, de 26 de dezembro

05/01/2023 às 10:44
05/01/2023 às 10:44

Calendário Biomédico

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no D.O. de 27/12/2022