23/02/2024 às 13:52 23/02/2024 às 13:52
ALTERA DECRETO DE TÍTULO PRECÁRIO
ALTERA O DECRETO Nº 10.206, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLICADO NO D.O DE 23/02/2024