Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.555, de 18 de setembro 358
  • Decreto n.º 10.460, de 28 de maio 357
  • Decreto n.º 10.561, de 27 de setembro 357
  • Lei n.º 4.595, de 26 de dezembro 356
  • Decreto n.º 10.445, de 21 de maio 356
  • Lei Complementar n.º 1.301, de 03 de setembro 356
  • Decreto n.° 10.426, de 08 de maio 356
  • Decreto n.º 10.576, de 16 de outubro 356
  • Decreto n.º 10.658, de 01 de janeiro 356
  • Decreto n.º 10.557, de 25 de setembro 355
  • Decreto n.º 10.556, de 25 de setembro 355
  • Lei n.º 4.562, de 06 de novembro 355
  • Decreto n.º 10.550, de 04 de setembro 355
  • Decreto n.º 10.646, de 27 de dezembro 355
  • Decreto n.º 10.444, de 21 de maio 355
  • Decreto n.º 10.449, de 22 de maio 354
  • Decreto n.º 10.469, de 12 de junho 354
  • Decreto n.º 10.590, de 01 de novembro 354
  • Decreto n.º 10.465, de 03 de junho 353
  • Decreto n.º 10.675, de 15 de janeiro 353
  • Decreto n.º 10.462, de 03 de junho 352
  • Decreto n.° 10.424, de 30 de abril 352
  • Decreto n.º 10.723, de 20 de fevereiro 352
  • Decreto n.° 10.432, de 13 de maio 351
  • Lei n.º 4.575, de 12 de dezembro 350
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