Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.629, de 11 de dezembro 162
  • Decreto n.º 10.620, de 29 de novembro 161
  • Decreto n.º 10.630, de 11 de dezembro 161
  • Decreto n.º 10.631, de 12 de dezembro 161
  • Decreto n.º 10.623, de 04 de dezembro 160
  • Decreto n.º 10.633, de 16 de dezembro 160
  • Decreto n.º 10.627, de 05 de dezembro 160
  • Decreto n.º 9.724, de 22 de junho - Anexos 159
  • Decreto n.º 10.632, de 13 de dezembro 159
  • Decreto n.º 10.705, de 31 de janeiro 158
  • Decreto n.º 10.621, de 29 de novembro 157
  • Decreto n.º 10.619, de 29 de novembro 157
  • Lei Complementar n.º 1.285, de 11 de dezembro 155
  • Decreto n.º 10.615, de 27 de novembro 155
  • Decreto n.º 10.617, de 27 de novembro 153
  • Decreto n.º 10.679, de 21 de janeiro 153
  • Lei n.º 4.616, de 14 de abril 153
  • Lei n.º 4.028, de 06 de junho - Anexo 152
  • Decreto nº 10.100, de 21 de junho - Anexos 152
  • Decreto n.º 10.647, de 27 de dezembro 151
  • Decreto n.º 9.903, de 21 de dezembro - Anexos 151
  • Decreto n.º 9.604, de 17 de fevereiro - Anexos 151
  • Lei Complementar n.º 1.284, de 11 de dezembro 151
  • Lei n.º 4.445, de 28 de dezembro - Anexos 150
  • Decreto n.º 10.295, de 28 de dezembro - Anexo 150
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