Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.464, de 03 de junho 368
  • Decreto n.º 10.458, de 23 de maio 368
  • Lei n.º 4.587, de 18 de dezembro 368
  • Lei n.º 4.567, de 18 de novembro 368
  • Decreto n.º 9.567, de 13 de janeiro - Anexos 368
  • Decreto n.º 10.762, de 21 de março 368
  • Decreto n.º 10.369, de 26 de março 367
  • Decreto n.º 10.390, de 16 de abril 367
  • Decreto n.º 10.558, de 27 de setembro 366
  • Decreto n.º 10.448, de 21 de maio 366
  • Decreto n.º 10.378, de 03 de abril 366
  • Decreto n.º 10.716, de 13 de fevereiro 366
  • Decreto n.º 10.470, de 12 de junho 365
  • Decreto n.º 10.484, de 26 de junho 365
  • Decreto n.º 10.565, de 02 de outubro 365
  • Decreto n.º 10.468, de 10 de junho 365
  • Lei n.º 4.238, de 01 de agosto - Anexos 364
  • Decreto n.º 10.461, de 28 de maio 364
  • Lei n.º 4.572, de 29 de novembro 364
  • Lei n.º 4.593, de 26 de dezembro 364
  • Decreto n.º 10.592, de 01 de novembro 364
  • Decreto n.º 10.450, de 22 de maio 364
  • Decreto n.° 10.423, de 30 de abril 364
  • Decreto n.º 10.589, de 30 de outubro 364
  • Decreto n.º 10.436, de 15 de maio 363
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