Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.672, de 10 de janeiro 324
  • Decreto n.º 10.611, de 22 de novembro 324
  • Decreto n.º 10.638, de 20 de dezembro 324
  • Decreto n.º 10.604, de 13 de novembro 324
  • Decreto n.º 10.270, de 06 de dezembro - Anexo 323
  • Lei Complementar n.º 1.303, de 19 de setembro 323
  • Decreto n.º 10.619, de 29 de novembro 323
  • Decreto n.º 10.553, de 11 de setembro 322
  • Decreto n.º 10.614, de 26 de novembro 321
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro - Anexos 321
  • Decreto n.º 10.632, de 13 de dezembro 321
  • Lei n.º 4.582, de 17 de dezembro 320
  • Decreto n.º 10.640, de 26 de dezembro 320
  • Decreto n.º 10.588, de 30 de outubro 320
  • Decreto n.º 10.605, de 19 de novembro 319
  • Decreto n.º 10.295, de 28 de dezembro - Anexo 319
  • Decreto n.º 10.749, de 17 de março 319
  • Decreto n.º 10.625, de 04 de dezembro 317
  • Decreto n.º 10.626, de 05 de dezembro 317
  • Decreto n.º 10.608, de 21 de novembro 317
  • Lei n.º 4.076, de 02 de agosto 317
  • Decreto n.º 10.717, de 13 de fevereiro 316
  • Decreto n.º 10.593, de 06 de novembro 316
  • Decreto n.º 10.715, de 13 de fevereiro 314
  • Lei n.º 4.206, de 30 de maio - Anexo 314
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