08/10/2024 às 14:40
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.222, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 30/09/2024