2024 » Decreto n.º 10.479, de 19 de junho

01/07/2024 às 15:08
01/07/2024 às 15:08

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.030,49 (TRINTA E UM MIL E TRINTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs:. Publicado no D.O de 20/06/24.