13/12/2022 às 10:55
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.386, DE 10 DE JULHO DE 1991, QUE APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA E INVESTIMENTOS PARA O TURISMO – FAITUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 11/11/22