2024 » Lei Complementar n.° 1.275, de 03 de setembro

10/09/2024 às 09:48
10/09/2024 às 09:48

TRATAMENTO DA FISSURA LABIOPALATINA ANOMALIAS CRANIOFACIAIS

DISPÕE O TRATAMENTO DA FISSURA LABIOPALATINA, ANOMALIAS CRANIOFACIAIS E SÍNDROMES CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicada no D.O de 04/09/24.